precatorio

A profissionalização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros foi um dos marcos dos últimos sete meses de gestão. Em 24 de outubro, o CNJ instalou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que vai elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais. A ideia é estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na gestão dessas dívidas.

A medida foi tomada após a Corregedoria Nacional de Justiça, sob a gestão da ex-corregedora, ministra Eliana Calmon, detectar uma série de problemas na gestão desses pagamentos pelas Cortes brasileiras. Um programa da Corregedoria conseguiu reestruturar o setor em 10 estados (Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Tocantins). Na Bahia e em São Paulo, o programa foi iniciado. Para auxiliar os tribunais na gestão dos precatórios, o CNJ lançou um manual, com orientações aos responsáveis pelo setor.

Além disso, o ministro Ayres Britto assinou, no dia 8 de junho, a Recomendação n. 39/2012 , com o objetivo de ampliar, nos tribunais, a participação de magistrados e servidores de carreira nos setores encarregados da administração dos precatórios judiciais. A Recomendação foi aprovada na 147ª sessão plenária.

Estados e municípios brasileiros acumularam, até o primeiro semestre de 2012, R$ 94,3 bilhões em precatórios, de acordo com levantamento feito pelo CNJ. Desse montante, R$ 87,5 bilhões se referem a precatórios devidos por estados e municípios em processos que tramitam na Justiça Estadual. O valor corresponde à dívida histórica, ou seja, não atualizada, já que o reajuste dos valores é feito no ato do pagamento.

Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias

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