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~ Archive for Alimentícios ~

Beneficiários de precatórios federais alimentícios receberão seus créditos em maio

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jezler - April 19, 2013 @ 4:31 pm · Filed under Alimentícios, Payment Announcements, waldemarjezler

Os beneficiários de precatórios federais de natureza alimentícia receberão seus créditos a partir de maio, em data a ser definida pelos tribunais regionais federais (TRFs) respectivos, de acordo com os seus cronogramas próprios de depósitos. A data para o pagamento dos precatórios federais não-alimentícios ainda está em negociação com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e será divulgada em momento oportuno. (more…)

CJF libera pagamento de 4,5 bilhões em precatórios alimentícios

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jezler - April 30, 2012 @ 10:58 pm · Filed under Alimentícios, Payment Announcements

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, na última semana, a liberação de recursos financeiros para o pagamento dos precatórios federais de natureza alimentícia. Cerca de 4,5 bilhões de reais foram destinados aos tribunais regionais federais, (more…)

Proposta orçamentária para precatórios e RPVs na Justiça Federal é de R$ 18,5 bi

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jezler - August 24, 2011 @ 7:07 pm · Filed under Alimentícios, Payment Announcements, waldemarjezler

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, encaminhou nesta segunda-feira (22) ao Ministério do Planejamento os valores referentes aos precatórios e às requisições de pequeno valor (RPVs), para inclusão na proposta orçamentária da União de 2012. Esses valores deverão ser pagos em decorrência de sentenças judiciais transitadas em julgado proferidas pela Justiça Federal e totalizam o montante, em valores originais, de R$ 18,5 bilhões (R$ 18.522.330.684,79). (more…)

TRF4 efetua depósito superior a R$ 1,7 bilhão em precatórios alimentares

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jezler - May 2, 2011 @ 10:39 am · Filed under Alimentícios, Payment Announcements, waldemarjezler

interessante notar que o deposito foi feito logo no começo do mes prometido em vez de no final do mes, como é de costume; bom sinal!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que efetuou o depósito dos precatórios de natureza alimentar devidos pela União Federal, suas autarquias (incluído o Instituto Nacional do Seguro Social) e fundações. O valor de R$ 1.708.508.661,65 se refere aos precatórios alimentares recebidos no TRF entre 02/07/2009 e 01/07/2010, que compõem a proposta orçamentária de 2011. Deste total, R$ 1.416.344.704,71 correspondem a 30.640 precatórios decorrentes de ações contra o INSS. (more…)

CJF libera R$ 6,2 bilhões para pagamento de precatórios

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jezler - March 23, 2010 @ 4:53 pm · Filed under Alimentícios, News, Payment Announcements

O presidente do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais R$ 6,2 bilhões (R$ 6.293.370.453,00) para o pagamento de precatórios de natureza alimentícia – dívidas judiciais contraídas pela União federal e suas entidades. Na categoria alimentícia se enquadram as ações relativas a pensões, aposentadorias e benefícios contabilizados como salários. Esses precatórios irão beneficiar 138.556 pessoas em todo o país, perfazendo um total de 101.873 processos.

O Conselho da Justiça Federal esclarece que cabe aos tribunais regionais federais, de acordo com seus cronogramas próprios, fazer o depósito desses valores nas contas dos beneficiários.
A modalidade precatório refere-se a sentenças judiciais cujo valor ultrapassa o montante de 60 salários mínimos, considerando-se o valor do salário mínimo vigente na época da autuação do requisitório. Os precatórios que estão sendo pagos em 2010 foram aqueles autuados no período de 2 de julho de 2008 a 1 de julho de 2009.

Do total de R$ 6,2 bilhões, R$ 3,4 bilhões correspondem a pagamento de benefícios previdenciários – precatórios pagos em ações movidas contra a Previdência Social.  Para o pagamento de precatórios alimentícios da União foram liberados R$ 2,1 bilhões, para os do Fundo Nacional de Assistência Social, o valor de R$ 42,3 milhões e R$ 606 milhões para saldar os precatórios alimentícios de entidades públicas federais.

Veja os valores detalhados nas tabelas abaixo, na próxima página:

Quantitativo de beneficiários

União Entidades FRGPS* FNAS* TOTAL
TRF1 23.088 7.111 6.097 48 36.344
TRF2 5.608 2.839 2.268 – 10.715
TRF3 839 8.345 18.967 907 29.058
TRF4 5.141 3.728 40.555 319 49.743
TRF5 3.089 1.997 7.163 447 12.696
TOTAL 37.765 24.020 75.050 1.721 138.556


Quantitativo de processos

União Entidades FRGPS* FNAS* TOTAL
TRF1 11.516 5.317 4.954 43 21.830
TRF2 5.608 2.839 2.268 – 10.715
TRF3 823 8.337 16.587 747 26.494
TRF4 3.273 2.449 31.625 219 37.566
TRF5 1.141 611 3.323 193 5.268
TOTAL 22.361 19.553 58.757 1.202 101.873


Valores liberados em março de 2010

União Entidades FRGPS* FNAS* TOTAL
TRF1 1.135.425.112 183.866.277 284.386.684 1.851.110 1.605.529.182
TRF2 427.875.095 80.635.738 169.946.728 – 678.457.561
TRF3 75.686.797 78.089.671 978.883.517 26.564.587 1.159.224573
TRF4 249.588.991 153.908.600 1.803.739.043 5.459.157 2.212.695.790
TRF5 288.572.717 109.532.660 230.853.022 8.504.947 637.463.346
TOTAL 2.177.148.712 606.032.946 3.467.808.994 42.379.801 6.293.370.453

23/03/2010 15:30

CJF Notícias

CJF liberou mais de R$ 13 bi em precatórios e RPVs em 2009

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jezler - February 12, 2010 @ 11:03 am · Filed under Alimentícios, News, Payment Announcements

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aproximadamente R$ 13,5 bilhões aos tribunais regionais federais para atender ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) em 2009.  Quase 80% desse montante se refere a processos de natureza alimentícia, como aposentadorias, pensões e vencimentos de servidores públicos. Os valores pagos em 2009 superam em mais de 47% os desembolsados em 2008, que totalizaram R$ 9.128.285.224,00.

Precatórios e RPVS são pagamentos, feitos pelos entes públicos, de sentenças judiciais transitadas em julgado. A diferença entre elas é que as RPVs se originam de sentenças com valores de até 60 salários mínimos, com prazo de pagamento de até 60 dias, sendo sua inclusão no orçamento estimada no exercício anterior. Já os precatórios provêm de sentenças de valores superiores a 60 salários mínimos e seu pagamento depende de prévia inclusão no orçamento do órgão responsável pelo débito, sendo eles pagos no exercício seguinte ao da inclusão.

Veja abaixo os valores pagos pela Justiça Federal em 2009:

Precatórios Alimentícios Não alimentícios Total
União 2.688.595.588 1.200.065.986 3.888.661.574
Entidades –

exceto Previdência

 3.617.028.440 1.542.932.834 5.159.961.274
Previdência Social 2.836.071.309 0 2.836.071.309
Total 9.141.695.337 2.742.998.820 11.884.694.157
RPV Alimentícios Não alimentícios Total
União e entidades 912.683.916 106.920.223 1.019.604.139
Previdência Social 546.614.852 0 546.614.852
Total 1.459.298.768 106.920.223 1.566.218.991

Total                           10.600.994.105    2.849.919.043       13.450.913.148

12/02/2010 10:05

CJF Notícias

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