jezler - August 11, 2015 @ 1:00 pm
· Filed under Atualização de Precatórios, CNJ, FONAPREC, Res 115/2010, STF, Taxa TR, waldemarjezler
O Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) vai sugerir ao Conselho Nacional de Justiça a alteração do índice de correção dos precatórios trabalhistas para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). A mudança consta na proposta de revisão da Resolução 115, aprovada pelo Comitê Nacional do Fonaprec e encaminhada ao presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
A Resolução 115 prevê o reajuste dos precatórios trabalhistas pela Taxa Referencial (TR). A proposta de alteração resulta de decisão do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu pela atualização dos valores devidos na Justiça do Trabalho com base na variação do IPCA-E, e não mais pela TR. A decisão foi tomada no julgamento de arguição de inconstitucionalidade apresentada pelo ministro Cláudio Brandão em relação a dispositivo da Lei da Desindexação da Economia (Lei 8.177/91).
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jezler - March 24, 2015 @ 4:22 pm
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24mar15 muito boa decisão!
volta o IPCA-E e os juros de mora de 6%a.a. nos precs da ADCT 78 (more…)
jezler - February 27, 2015 @ 12:40 pm
· Filed under ADI 4357, ADIN, Atualização de Precatórios, CNJ, EC 62 / 09, Legislation, PEC63/2011, Segurança Jurídica, STF, Taxa TR, waldemarjezler
Indefinição de índice de correção de precatórios gera insegurança jurídica.
O pagamento dos precatórios está um verdadeiro pandemônio na Justiça Federal. E parece que estamos longe de um desfecho. Vejamos, em migalhas, como se deu a questão. (more…)
jezler - February 13, 2015 @ 2:25 pm
· Filed under CNJ, EC 62 / 09, FONAPREC, Legislation, Res 115/2010, STF, Taxa TR, waldemarjezler
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta semana, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), o II Encontro Nacional de Precatórios. Centenas de participantes se reuniram na capital paulista para discutir impasses e avanços no sistema de pagamento de títulos de dívida pública reconhecidos por decisão judicial. Levantamento do CNJ de 2014 apontou que União, estados e municípios somam dívida de R$ 97,3 bilhões. (more…)
jezler - January 11, 2015 @ 11:58 am
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A OAB de São Paulo está pedindo ao Tribunal Regional Federal que libere os precatórios já depositados e programados para serem repassados este semestre – cerca de R$ 400 milhões.
O entrave começou quando a ministra Nancy Andrighi, corregedora do CNJ, decidiu que todo precatório da União tivesse seu pagamento suspenso e valores devidamente recalculados.
http://blogs.estadao.com.br/sonia-racy/dinheiro-parado/
jezler - December 18, 2014 @ 8:20 pm
· Filed under ADI 4357, Atualização de Precatórios, CNJ, EC 62 / 09, Legislation, Non-Federal Precatórios, STF, Taxa TR, waldemarjezler
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu não discutir se a União pode ou não usar a Taxa Referencial (TR) para calcular os juros de seus precatórios. A questão está inserida no contexto da decisão do Supremo de declarar inconstitucional a Emenda Constitucional 62, que trata do regime especial de pagamento de precatórios. O Pleno decidiu adiar o julgamento pautado para esta quinta-feira (18/12) diante do compromisso do ministro Dias Toffoli (foto) de levar seu voto-vista a respeito da modulação dos efeitos da decisão sobre a EC 62 no início de fevereiro.
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jezler - August 1, 2014 @ 11:01 am
· Filed under CNJ, EC 62 / 09, FONAPREC, Municipal, Non-Federal Precatórios, State Govt, waldemarjezler
The total debt of the Union, states and municipalities with court-ordered payments (precatórios) has already reached R$97.3 billion, and it keeps rising amid uncertainties involving the Federal Supreme Court’s ruling on the payment method. The data was revealed in the latest survey of the National Council of Justice (CNJ). Compared to the last survey in July 2012, the debt of states and municipalities grew at least R$1.6 billion over the past two years. The number may be even higher because the CNJ was unable to explain the methodology of the 2012 study.
Valor Economico 1aug14
Waldemar Jezler – www.libracap.net
jezler - August 1, 2014 @ 10:06 am
· Filed under ADI 4357, ADIN, CNJ, Depositos Judiciais, EC 62 / 09, Legislation, Segurança Jurídica, STF, waldemarjezler
A dívida total da União, Estados e municípios com precatórios já atinge R$ 97,3 bilhões – e vem crescendo em meio à indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à forma de pagamento. É o que mostra o mais recente levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos tribunais federais, estaduais e trabalhistas do país, com dados atualizados até julho. (more…)
jezler - August 19, 2013 @ 9:20 pm
· Filed under ADI 4357, ADIN, Atualização de Precatórios, CNJ, EC 62 / 09, STF, Taxa TR, waldemarjezler
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (19), a concessão de medida cautelar que determine a aplicação de correção plena em vez da Taxa Referencial (TR) por parte dos Tribunais nos cálculos dos precatórios, por meio da alteração dos artigos 35 e 36 da Resolução nº 115/2010. (more…)
jezler - November 15, 2012 @ 3:48 pm
· Filed under CNJ, FONAPREC, Sistema de Gestão de Precatórios SGP, waldemarjezler
A profissionalização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros foi um dos marcos dos últimos sete meses de gestão. Em 24 de outubro, o CNJ instalou o Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que vai elaborar estudos e propor medidas para aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais. A ideia é estabelecer um trabalho de cooperação entre os magistrados e buscar soluções conjuntas para as dificuldades enfrentadas pelos tribunais na gestão dessas dívidas. (more…)
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